Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal

  • Carga Horária

    360 horas

  • Objetivos

    O Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal objetiva aprimorar o conhecimento e a qualificação do profissional do Direito, através da análise científica e crítica das recentes mudanças havidas no âmbito do Direito Penal e Processual Penal brasileiro, o que, invariavelmente influenciará o entendimento de todo o movimento social da atualidade.

  • Metodologia a distância

    • Aulas são online, ao vivo em tempo real
    • 100%  (por cento) da carga horária do curso com aulas online, ao vivo em tempo real.
    • As aulas  ministradas ao vivo, são gravadas e disponibilizadas na  Plataforma de apoio, além disso ficam disponíveis, material de aula e exercícios  obrigatórios e as notas.
    • As notas são dadas pela correção dos exercícios  ou trabalhos solicitados pelos professores de cada disciplina
    • Não haverá prova presencial em nenhuma disciplina.
    • Não há diferença entre os  certificados de cursos presenciais ou a distância.
  • Programa

    FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO PENAL (27h) 

    Principais correntes filosóficas na formação do direito penal moderno. Individualismo, publicismo e coletivismo. Filosofia na Antiguidade e o direito de punir. Função e legitimidade da intervenção jurídico-penal. 

    A função de proteção de bens jurídicos. Conflito e violência nas sociedades contemporâneas. A função ético-social

    do Direito Penal.

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS (18)

    As principais objeções aos princípios constitucionais penais. A expansão penal nas sociedades atuais. Nova criminalidade, emergência e “Direito Penal do Inimigo”.

    Intervenção mínima. Desordem e crime: a teoria das janelas quebradas. 

    Os mandamentos constitucionais criminalizados e os limites à descriminalização.

    CIDADANIA, ÉTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (18) 

    A fundamentação histórica e a construção a cidadania. Pluralismo, tolerância e cidadania.

    Discriminação e suas formas. Exclusão e os mecanismos de inclusão. Identidade Social e

    Cultural: diferença, diversidade e cultura global. O papel do Estado e das Políticas Públicas. 

    Ética e igualdade.

    DIREITOS HUMANOS (18)

    Educação, direitos humanos e formação para a cidadania.

    Dignidade humana e os Direitos Humanos. 

    Os fundamentos dos Direitos Humanos.

    Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988. 

    Política nacional de Direitos Humanos. 

    Direitos Humanos e o Direito Internacional.

    Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    TEORIA GERAL DO DELITO (27) 

    Teoria Geral do Crime. Sujeitos da ação típica. Da Tipicidade. Elementos. Nova dimensão da tipicidade penal: Tipicidade conglobante, elementos negativos do tipo, imputação objetiva.

     Da Tentativa. Da ilicitude. Causas de exclusão emespécie, legais e supralegais. Da Culpabilidade. Teorias. Elementos.

    Causas de exculpação em espécie. Tratamento jurídico penal do erro. Concurso de pessoas.

    TEORIA DA SANÇÃO PENAL (18)

    Teorias da pena; Regimes penais; Cominação de penas; Aplicação de penas; Concurso de crimes; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional; Efeitos da Condenação; Medidas de Segurança; Ação Penal e Causas extintivas da punibilidade.

    TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS INDIVIDUAIS (27)

    Teoria Geral dos Crimes em espécie. Aspectos conceituais e controvertidos dos Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes. Crimes contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz

    pública, contra a fé pública e contra a administração pública.

    TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS TRANSINDIVIDUAIS (27) 

    Dignidade penal e necessidade de tutela. Bens jurídicos transindividuais: a tutela penal

    dos bens jurídicos difusos e coletivos. Tutela penal coletiva e crime organizado. Direito

    Penal e Globalização. Direito Penal econômico. Direito Penal Ambiental.

    TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL (27)

    A trilogia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. Autonomia do

    Direito Processual Penal. Relação com outros ramos do Direito.

    Princípios fundamentais do processo penal. Antecedentes históricos do Direito

    Processual Penal no Brasil. O código vigente e o Anteprojeto de reforma. 1.5.

     A norma processual penal: características. Fontes das normas processuais.

     Interpretação das normas processuais. A norma processual penal no tempo e no espaço.

     Persecução penal.

    COMPETÊNCIA, INSTRUÇÃO E INCIDENTES PROCESSUAIS (18)

    Processo e Procedimento. Lide e Controvérsia Penal. Pressupostos Processuais.

    Competência. Atos Processuais. Suspensão Condicional do Processo. Procedimentos.

    Questões e procedimentos incidentes.

    PROCESSO PENAL CAUTELAR (18)

    Atividade jurisdicional cautelar. Sistema de cautelaridade no Código de Processo Penal.

    Poder cautelar do Juiz e sistema acusatório. Medidas cautelares em espécie: reais, referentes à prova e pessoais.

    PROCEDIMENTOS E PRÁTICAS PENAIS (18)

    Classificação dos procedimentos. Procedimento Comum e Especial. 

    Procedimentos ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Procedimento do Tribunal do Júri.

     Procedimentos especiais do Código de Processo Penal e das leis especiais. Instrução criminal. 

    Prova no Processo Penal.

    RECURSOS E NULIDADES NO PROCESSO PENAL (18)

    Teoria Geral dos Meios de Impugnação. Recursos Criminais. Recurso em Sentido Estrito.

     Da Apelação. Dos agravos. Dos Embargos. Da Carta Testemunhável.

     Da Correição Parcial. Dos Recursos Especial e Extraordinário. Do recurso ordinário Constitucional. 

    Ações Autônomas de Impugnação. Teoria das Nulidades.

    EXECUÇÃO PENAL E SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO (18)

    • Objetivos e Aplicação da LEP
    • O Processo Penal e os Tipos de Prisões
    • O Preso – Direitos e Deveres
    • Estudo Sobre os Regimes Prisionais
    • Benefícios em Execução
    • Incidentes em Execução
    • Aspectos da Crise do Sistema Carcerário
    • As Mulheres do Sistema Prisional Brasileiro
    • Posicionamento dos Tribunais e Estudo de Casos
    • Criminologia
    • Políticas e projetos para o sistema Prisional
    • Sistema prisional

    HISTÓRIA DOS SISTEMAS PENAIS E POLÍTICA CRIMINAL CONTEMPORÂNEA (18)

    Sistemas penais e sua formação. Movimentos sociais no contexto da segurança pública.

    Os processos de criminalização. Sistema Penal e controle social. A criminologia latino-americana. Gestão da justiça criminal e segurança pública. Mídia e construção da violência urbana.

    MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA FORENSE (18)

    Identificação médico-legal. Traumatologia forense. Psicologia e psiquiatria forense.

    Asfixiologia forense. Tanatologia forense; Toxicologia forense. .Sexologia forense.

    Infortunística.

    METODOLOGIA DA PESQUISA (18) 

    Metodologia Científica. Ciência e Conhecimento Científico. Método Científico.

    Pesquisa Científica. Métodos de Pesquisa Científica. Organização e Orientação de

    Pesquisa Científica. Difusão do Conhecimento Científico.

  • Fundamentação Legal e Certificação

    Serão concedidos certificados de Pós-Graduação – Lato Sensu, Especialização ou MBA, dos cursos ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis, com a Gestão Operacional do Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia, aos alunos que obtiverem aproveitamento mínimo requerido (nota 7) nas disciplinas e tiverem seu trabalho final de curso ( TCC) ou monografia aprovado.

  • Documentação

    • Identidade e CPF (cópia)
    • Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia)
    • Comprovante de Residência (cópia)
    • Diploma de Graduação (cópia autenticada)
    • Histórico Escolar
    • 3 Fotos 3×4

  • Investimento

Unidade24 parcelas
Mensalidade até o dia 10*
Valor da Mensalidade
OnlineR$ 422,28
R$ 496,80

* Desconto de 15% para pagamento efetuado até o dia 10 de cada mês.

Taxa de Inscrição: R$ 90,00