Legislação. Conceituação, Constituição, Lei, Decreto e Portaria. Hierarquia: Legislação Federal, Estadual e Municipal. Legislação acidentária. Legislação previdenciária. Legislação sindical. Consolidação das Leis do Trabalho. Trabalho da mulher e do menor. Atribuições do engenheiro e do técnico de
segurança do trabalho. Responsabilidade profissional, trabalhista, civil e criminal. A Co-responsabilidade. Portarias normativas e outros dispositivos legais. Embargo e interdição. Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Normas Técnicas. Normas nacionais, estrangeiras e internacionais. Técnicas do preparo de normas, instruções e ordens de serviço. Importância da utilização de normas técnicas internas para a engenharia de segurança.
