MBA em Direito do Petróleo e Gás

  • Carga Horária

    360 horas

  • Objetivos

    Abordagem de aspectos teóricos e práticos, que ofereçam ao profissional  uma visão atual e multidisciplinar por meio de processo contínuo de reciclagem e atualização no campo jurídico voltado para a advocacia na área de petróleo e gás natural proporcionando o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão de assuntos jurídicos relativos a esta temática. 

  • Programa

    A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL (20h)
    1. Cadeia Econômica da Indústria do Petróleo e Gás Natural / Upstream, Midstream e Downstream / História da Indústria do Petróleo e Gás Natural
    2. Geopolítica do Petróleo / Legislação Básica da Indústria do Petróleo e Gás Natural

    FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO (30h)
    1. Ordem Econômica na Constituição/ Direito da Regulação
    2. Agências Reguladoras / Teoria da Regulação / Falhas de Mercado
    3. Regulação Econômica / Instrumentos de Regulação

    NEGOCIAÇÃO E DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (30h)
    1. Natureza da Negociação/ Condução da Negociação / Alternativas em Negociação
    2. Conceitos e Terminologias Gerais de Gestão de Projetos Alinhados ao PMI
    3. Processos de Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle e Encerramento de um Projeto.

    DEFESA DA CONCORRÊNCIA (30h)
    1. Histórico / Conceito Básicos / Legislação
    2. Repressão de Práticas Anticompetitivas / Análise de Atos de Concentração
    3. Regulação e Defesa da Concorrência na Indústria do Petróleo e Gás Natural

    DIREITO AMBIENTAL (20h)
    1. Legislação de Proteção do Meio Ambiente / Órgãos de Proteção do Meio Ambiente
    2. Licenciamento Ambiental / Proteção Ambiental e Regulação

    DIREITO PROCESSUAL E ASPECTOS JUDICIAIS (20h)
    1. Processo Administrativo Federal / Decreto 2.953/99 / Processo de Elaboração de Normas pela ANP
    2. Tópicos de Processo Civil / Processos de Arguição de Inconstitucionalidade Relativos ao Setor

    DIREITO INTERNACIONAL INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL (20h)
    1. Direito Internacional Privado / Organismos Internacionais e a Indústria do Petróleo e Gás Natural
    2. Contratos da Indústria do Petróleo e Gás Natural

    PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DIREITO TRIBUTÁRIO (30h)
    1. Participações Especiais / Royalties / Arrecadação, fiscalização e distribuição
    2. Tributação nos Segmentos da Indústria do Petróleo e Gás
    3. Regimes Especiais e Benefícios Fiscais

    REGIME DE CONCESSÃO E REGIME DE PARTILHA (20h)
    1. Procedimentos para Contratações nos Regimes de Concessão e de Partilha / Atribuições, regras e licitação
    2. Contrato de Concessão / Contrato de Partilha

    EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO (20h)
    1. Regulação das Fases de Exploração e de Produção
    2. Dados Técnicos / Fiscalização

    GÁS NATURAL (30h)
    1. Lei do Gás / Atribuições da ANP
    2. Segmentos da indústria de Gás Natural / Contratos da Indústria do Gás Natural
    3. Regimes de Outorga / Transporte Dutoviário

    TRANSPORTE E REFINO (20h)
    1. Transporte Dutoviário e Marítimo de Petróleo e derivados / Terminais Marítimos
    2. Produção de derivados de Petróleo / Regulação da Atividade de Refino

    ABASTECIMENTO (30h)
    1. Regulação do Abastecimento de derivados de petróleo / Distribuição / Revenda / TRR
    2. Importação e Exportação / Qualidade
    3. Fiscalização / Contratos do Downstream

    SEGURANÇA OPERACIONAL (20h)
    1. Obrigações e Regulamentação da Segurança Operacional
    2. Processo de Auditoria/Fiscalização de Segurança Operacional

    METODOLOGIA DA PESQUISA (20h)
    1. Introdução à pesquisa
    2. Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico
    3. Trabalhos científicos: roteiro de pesquisa / Projeto de pesquisa / TCC

    Aspectos multiculturais nas negociações, enfatizando as negociações internacionais.

  • Fundamentação Legal e Certificação

    De acordo com a legislação do MEC em vigor, serão concedidos certificados de Pós-Graduação – Lato Sensu, Especialização ou MBA, dos cursos ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis, com o apoio do Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia, aos alunos que obtiverem aproveitamento mínimo requerido (nota 7), frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) no curso e tiverem seu trabalho final de curso ( TCC) ou monografia aprovado.

  • Documentação

    • Identidade e CPF (cópia)
    • Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia)
    • Comprovante de Residência (cópia)
    • Diploma de Graduação (cópia autenticada)
    • Histórico Escolar
    • 3 Fotos 3×4

  • Investimento

Unidade24 parcelas
*Para pagamento até o dia 10
Valor da Mensalidade
Rio de JaneiroR$ 351,90R$ 414,00

* Desconto de 15% para pagamento efetuado até o dia 10 de cada mês.
Para pagamento à vista: desconto de 20% no valor total do curso.

Taxa de Inscrição: R$ 90,00