MBA em Gestão ESG e Sustentabilidade no Setor de Energia

Os critérios socioambiental e de governança da Agenda ESG e os compromissos internacionais de mitigação climática. As matrizes energética e elétrica brasileiras e os desafios à expansão das fontes de energia renováveis, na transição energética. Investimentos estrangeiros sustentáveis e o protagonismo do Brasil nas relações comerciais bilaterais, incluindo os setores de energia, elétrico e dos biocombustíveis. A Agenda ESG, surgida no âmbito do mercado financeiro e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e os problemas de segurança energética. A sustentabilidade dos setores de energia e elétrico. A nova dinâmica global de energia. O papel geopolítico do hidrogênio na nova dinâmica global de energia e o comércio internacional de hidrogênio sustentável. O mercado internacional de carbono e o potencial do Brasil.

Estratégias de investimento: exclusão, seleção positiva, integração ESG, investimento de impacto: Fundos ESG, temáticos e climáticos; Responsabilidade de agentes financeiros, diretores e administradores; Riscos Socioambientais e Climáticos; Analise de risco; Due diligence ESG; Exemplos de avaliação interna e externa de riscos; Auditoria de terceiros e fornecedores.

As instituições financeiras e as demandas da sociedade e das metas governamentais de mitigação climática para embasar decisões de financiamentos e investimentos. A Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e a implementação de ações com vistas à sua efetividade. O Sistema Financeiro Nacional – SFN e a PRSAC. O papel do Banco Central como agente regulador e indutor de negócios ESG. A relação com clientes e usuários dos produtos e serviços da instituição, fornecedores, investidores em títulos ou valores mobiliários emitidos. A Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A B3, as instituições financeiras e os riscos sociais, ambientais e climáticos. As Resoluções Bacen e demais normativos vigentes.

A atuação dos diversos players do SEB (geradores, fabricantes, concessionárias de distribuição e de transmissão, desenvolvedores, construtores, prestadores de serviços, importadoras e exportadoras de energia, consumidores livres e especiais, entre outros) na transição e na segurança energética. A sustentabilidade do SEB e a necessária integração entre os diversos segmentos. O planejamento da expansão energética à luz do ESG e em um cenário de modernização – abertura de mercado e ampliação da Geração Distribuída/Recursos Energéticos Distribuídos. A correta alocação dos custos de geração à tecnologia que os causam. A correta valoração e remuneração dos atributos das fontes: serviços ambientais e ancilares.

Desafios para a Segurança e para a Transição Energética. Transição Energética justa no Brasil e no mundo. A expansão da geração de energia elétrica de forma equilibrada garantindo confiabilidade, segurança, sustentabilidade e modicidade tarifária. As políticas públicas de planejamento de expansão dos setores e de incentivos. A conciliação de proteção ambiental com a expansão dos setores de energia e elétrico. A segurança energética e os custos das fontes de energia. A universalização de acesso e os custos dos incentivos. As tarifas sociais. Os desafios da transição energética e as repercussões sociais. A Transição Energética e o papel do Gás Natural.

A nova dinâmica global de energia e a metas ESG. O papel geopolítico do Brasil e das diversas tipologias de energia renovável na nova dinâmica global de energia. Segurança no fornecimento de energia. A diversidade e a complementariedade de fontes de geração. A intermitência das fontes de energia renováveis, os desafios de armazenamento de energia elétrica, as baterias e a eficiência energética. A resposta da demanda. Veículos elétricos. Inovações tecnológicas e o suprimento de energia. A difusão dos Recursos Energéticos Distribuídos.

O Programa Floresta + e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei n. 14.119/2021). As debêntures verdes (Decreto n. 10.387/2020). A Lei n. 13.874/2020. O princípio do tratamento isonômico dos agentes econômicos pelos órgãos e entidades da Administração Pública. O Licenciamento Ambiental e as ferramentas ESG. O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental). O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). As populações da Amazônia Legal e a preservação da floresta, que gera oportunidades econômicas. Demais instrumentos de controle de viabilidade ambiental, de valoração econômica da proteção ambiental e as metas ESG.

Os conceitos de energia limpa e acessível, para amenizar desigualdades. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODSs. As questões ambientais e sociais na estrutura de governança do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O papel da Aneel e das instituições/entidades que compõem a estrutura do SEB. O planejamento, as políticas públicas relacionadas à responsabilidade social e os setores de energia e elétrico brasileiros. A atuação do MME conciliada com a atuação do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

Os critérios ESG em licitações públicas, contratos administrativos e programas de fomento. O PLS nº 1.292/1995. A Lei 14.133/ 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (chamada de “Lei das licitações sustentáveis”), que substituiu a Lei 8.666/1993. Demais normas para disciplinar a licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Compras Públicas Verdes (GPP) na Comissão Europeia. O Programa H2 Global e Agenda ESG para a elegibilidade das licitações públicas. Acordo de Compras no âmbito da Organização Mundial do Comércio – OMC.

As práticas ESG e de responsabilidade socioambiental no âmbito das empresas do setor energético e do Setor Elétrico Brasileiro. Transparência, compliance e as melhores práticas de gestão corporativa. O Pacto Global da ONU e as iniciativas de sustentabilidade corporativa no mundo e no âmbito das empresas e organizações. As métricas e certificações ESG. Greenwashing, greenhushing e os riscos corporativos.

A nova dinâmica global de energia. O papel geopolítico do Brasil no mercado internacional de carbono. A nova dinâmica global de energia e o comércio internacional. O marco legal-regulatório. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Metas, mercados e governança. O Decreto 11.075/2022, o Sinare e o Sirene. Instrumentos de precificação de carbono (carbono pricing) e o ESG. A B3.

Cenários para a transição energética industrial e o papel do hidrogênio verde e de baixo carbono. A nova dinâmica global de energia e a geração de energia eólica offshore e nearshore. As usinas híbridas, seus atributos, desafios e normativos. O mercado internacional do hidrogênio sustentável e o potencial do Brasil. A evolução das políticas públicas do hidrogênio verde, os memorandos de intenção e incentivos para programas de produção. O arcabouço legal-regulatório do H2v e das eólicas offshore e nearshore. Os variados usos nos setores econômicos e os diversos tipos de hidrogênio. Inovações em aplicações do hidrogênio. O papel dos hubs e centros de pesquisas.

A Biomassa, atributos e desafios. Resíduos agrícolas e florestais. A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio – Lei 13.576/2017) e as metas do estabelecidas no Acordo de Paris, na COP 26 e nas NDCs. O biodiesel, seus tributos e desafios. O Renovabio como experiência para uma transição energética segura. Desafios para a sua efetiva implementação. Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) e a Certificação de Biocombustíveis. Incentivos fiscais, financeiros e creditícios. O mercado brasileiro de Biogás e de Biometano e as políticas públicas para incentivar a sua produção. A bioeconomia e o desenvolvimento industrial brasileiro.

A importância dos portos e da infraestrutura na sustentabilidade do setor de energia e elétrico. A sustentabilidade do setor portuário e as novas tecnologias, como as usinas de geração de energia eólica offshore e os hubs de H2v. Os green ports. A BR do Mar e a navegação de cabotagem. A Lei dos Portos (Lei n. 12.825/2013) e legislação pertinente. As práticas ESG aplicadas às infraestruturas portuárias: rudimentares, IP4, terminais de uso privado, instalações e terminais em portos públicos e os portos organizados como um todo. O licenciamento ambiental pertinente aos portos.

A agropecuária sustentável. A Lei da Política Agrícola (Lei n. 8.171/1991) e o desenvolvimento do agronegócio. O Plano ABC+ da agricultura. Agricultura Digital. O papel da tecnologia como potencializadora da transformação digital na agricultura. A revolução Agroambiental. O Código Florestal (Lei 12.651/2012). O Marco Temporal e a função social da propriedade. A Bioeconomia e a Política Agrícola Nacional. Os biocombustíveis, os bioinsumos e o agronegócio brasileiro. Os benefícios do H2v para a indústria de biofertilizantes. Os benefícios da aplicação do biogás e do biometano no setor agropecuário.

Frameworks, padrões e standards; GRI; TCFD; TNFD; Programa B; IFRS; PR 2030 e PR 2060; Compliance ambiental: conceito; premissas e principais usos; Regulação internacional e impactos na regulação brasileira: BACEN, SUSEP e CVM; Litigância ESG: conceito; direito comparado; Litigância contra o Estado; Litigância contra empresas privadas.

Redação Técnica e Metodologia de Pesquisa. Estrutura do Trabalho de Conclusão de Curso TCC. Discussão dos temas de TCC.