Direito do Petróleo e Gás
Turmas
Objetivos
Abordagem de aspectos teóricos e práticos, que ofereçam ao profissional uma visão atual e multidisciplinar por meio de processo contínuo de reciclagem e atualização no campo jurídico voltado para a advocacia na área de petróleo e gás natural proporcionando o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão de assuntos jurídicos relativos a esta temática.
Programa
Carga Horária: 360h
Cadeia Econômica da Indústria do Petróleo e Gás Natural / Upstream, Midstream e Downstream / História da Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Geopolítica do Petróleo / Legislação Básica da Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Ordem Econômica na Constituição/ Direito da Regulação.
Agências Reguladoras / Teoria da Regulação / Falhas de Mercado.
Regulação Econômica / Instrumentos de Regulação.
Natureza da Negociação/ Condução da Negociação / Alternativas em Negociação.
Conceitos e Terminologias Gerais de Gestão de Projetos Alinhados ao PMI.
Processos de Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle e Encerramento de um Projeto.
Histórico / Conceito Básicos / Legislação.
Repressão de Práticas Anticompetitivas / Análise de Atos de Concentração.
Regulação e Defesa da Concorrência na Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Legislação de Proteção do Meio Ambiente / Órgãos de Proteção do Meio Ambiente.
Licenciamento Ambiental / Proteção Ambiental e Regulação.
Processo Administrativo Federal / Decreto 2.953/99 / Processo de Elaboração de Normas pela ANP.
Tópicos de Processo Civil / Processos de Arguição de Inconstitucionalidade Relativos ao Setor.
Direito Internacional Privado / Organismos Internacionais e a Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Contratos da Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Participações Especiais / Royalties / Arrecadação, fiscalização e distribuição.
Tributação nos Segmentos da Indústria do Petróleo e Gás.
Regimes Especiais e Benefícios Fiscais.
Procedimentos para Contratações nos Regimes de Concessão e de Partilha / Atribuições, regras e licitação.
Contrato de Concessão / Contrato de Partilha.
Regulação das Fases de Exploração e de Produção.
Dados Técnicos / Fiscalização.
Lei do Gás / Atribuições da ANP.
Segmentos da indústria de Gás Natural / Contratos da Indústria do Gás Natural.
Regimes de Outorga / Transporte Dutoviário.
Transporte Dutoviário e Marítimo de Petróleo e derivados / Terminais Marítimos.
Produção de derivados de Petróleo / Regulação da Atividade de Refino.
Regulação do Abastecimento de derivados de petróleo / Distribuição / Revenda / TRR.
Importação e Exportação / Qualidade.
Fiscalização / Contratos do Downstream.
Obrigações e Regulamentação da Segurança Operacional.
Processo de Auditoria/Fiscalização de Segurança Operacional.
Introdução à pesquisa.
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico.
Trabalhos científicos: roteiro de pesquisa / Projeto de pesquisa / TCC.
Aspectos multiculturais nas negociações, enfatizando as negociações internacionais.
Certificação
De acordo com a legislação do MEC em vigor, serão concedidos certificados de Pós-Graduação – Lato Sensu, Especialização ou MBA dos cursos ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis aos alunos que obtiverem aproveitamento mínimo requerido (nota 7) em cada disciplina e seu Trabalho de Conclusão de Curso ( TCC) aprovado.
Aos alunos que não entregarem o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será concedido certificado de Qualificação Profissional emitido pelo IPETEC – Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia.
Documentação necessária
- Identidade e CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de Residência
- Diploma de Graduação
- Histórico da Graduação
- Foto 3×4
Direito do Petróleo e Gás
- 24x de R$ 333,90 * Mensalidade até o dia 10
- Taxa de matrícula: R$ 100,00 Mensalidade sem desconto: R$ 556,50
- *Desconto de 40% para pagamento efetuado até o dia 10 de cada mês.