Direito do Petróleo e Gás

Direito do Petróleo e Gás

Turmas

Modalidade
A distância - online
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A distância - ONLINE

Objetivo

Abordagem de aspectos teóricos e práticos, que ofereçam ao profissional uma visão atual e multidisciplinar por meio de processo contínuo de reciclagem e atualização no campo jurídico voltado para a advocacia na área de petróleo e gás natural proporcionando o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão de assuntos jurídicos relativos a esta temática.

PRÉ-REQUISITO

Graduados em Direito assim como os profissionais de outras áreas de conhecimento tais como os ligados à Administração, Economia, Engenharia, Finanças e Contabilidade.

Programa

Carga Horária: 360h

Cadeia Econômica da Indústria do Petróleo e Gás Natural / Upstream, Midstream e Downstream / História da Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Geopolítica do Petróleo / Legislação Básica da Indústria do Petróleo e Gás Natural.

Ordem Econômica na Constituição/ Direito da Regulação.
Agências Reguladoras / Teoria da Regulação / Falhas de Mercado.
Regulação Econômica / Instrumentos de Regulação.

Natureza da Negociação/ Condução da Negociação / Alternativas em Negociação.
Conceitos e Terminologias Gerais de Gestão de Projetos Alinhados ao PMI.
Processos de Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle e Encerramento de um Projeto.

Histórico / Conceito Básicos / Legislação.
Repressão de Práticas Anticompetitivas / Análise de Atos de Concentração.
Regulação e Defesa da Concorrência na Indústria do Petróleo e Gás Natural.

Legislação de Proteção do Meio Ambiente / Órgãos de Proteção do Meio Ambiente.
Licenciamento Ambiental / Proteção Ambiental e Regulação.

Processo Administrativo Federal / Decreto 2.953/99 / Processo de Elaboração de Normas pela ANP.
Tópicos de Processo Civil / Processos de Arguição de Inconstitucionalidade Relativos ao Setor.

Direito Internacional Privado / Organismos Internacionais e a Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Contratos da Indústria do Petróleo e Gás Natural.

Participações Especiais / Royalties / Arrecadação, fiscalização e distribuição.
Tributação nos Segmentos da Indústria do Petróleo e Gás.
Regimes Especiais e Benefícios Fiscais.

Procedimentos para Contratações nos Regimes de Concessão e de Partilha / Atribuições, regras e licitação.
Contrato de Concessão / Contrato de Partilha.

Regulação das Fases de Exploração e de Produção.
Dados Técnicos / Fiscalização.

Lei do Gás / Atribuições da ANP.
Segmentos da indústria de Gás Natural / Contratos da Indústria do Gás Natural.
Regimes de Outorga / Transporte Dutoviário.

Transporte Dutoviário e Marítimo de Petróleo e derivados / Terminais Marítimos.
Produção de derivados de Petróleo / Regulação da Atividade de Refino.

Regulação do Abastecimento de derivados de petróleo / Distribuição / Revenda / TRR.
Importação e Exportação / Qualidade.
Fiscalização / Contratos do Downstream.

Obrigações e Regulamentação da Segurança Operacional.
Processo de Auditoria/Fiscalização de Segurança Operacional.

Introdução à pesquisa.
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico.
Trabalhos científicos: roteiro de pesquisa / Projeto de pesquisa / TCC.
Aspectos multiculturais nas negociações, enfatizando as negociações internacionais.

Certificação

De acordo com a legislação do MEC em vigor, serão concedidos certificados de Pós-Graduação – Lato Sensu, Especialização ou MBA dos cursos ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis aos alunos que obtiverem aproveitamento mínimo requerido (nota 7) em cada disciplina e seu Trabalho de Conclusão de Curso ( TCC) aprovado.

Aos alunos que não entregarem o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), será concedido certificado de Qualificação Profissional emitido pelo IPETEC – Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia.

Coordenação

Daniela Giacobbo

  • Mestrado em Direito da Regulação

Documentação necessária

  • Identidade e CPF
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Comprovante de Residência
  • Diploma de Graduação
  • Histórico da Graduação
  • Foto 3×4

Direito do Petróleo e Gás

  • 24x de R$ 333,90 * Mensalidade até o dia 10
  • Taxa de matrícula: R$ 100,00 Mensalidade sem desconto: R$ 556,50
  • *Desconto de 40% para pagamento efetuado até o dia 10 de cada mês.
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FAQ

A pós, 100% EAD e com 360 horas, forma profissionais para compreender e aplicar o arcabouço jurídico, regulatório e contratual do setor de energia. O conteúdo abrange regulação, defesa da concorrência, direito ambiental, tributário e internacional, além dos regimes de concessão e partilha e das etapas da cadeia — exploração, produção, gás natural, transporte, refino e abastecimento. O foco é desenvolver habilidades para negociar contratos, resolver conflitos e assessorar decisões empresariais em óleo e gás.

É indicada a graduados em Direito que desejam se especializar em energia e petróleo. Atende também profissionais de Administração, Economia, Engenharia, Finanças e Contabilidade que atuam ou pretendem atuar no setor. Contempla ainda advogados e consultores que lidam com contratos, regulação e questões societárias do segmento energético.

O egresso pode atuar em advocacia e consultoria jurídica especializada em petróleo, gás e energia, além de departamentos jurídicos e regulatórios de operadoras, prestadoras e distribuidoras. Há espaço em compliance, contratos e assuntos regulatórios, bem como em assessoria a negociações, licitações e estruturação de negócios. A atuação inclui projetos e órgãos ligados à cadeia de petróleo e gás.

Sim, os cursos são cadastrados no portal e-MEC, sistema oficial do Ministério da Educação e de acesso público. A Universidade Católica de Petrópolis é credenciada pelo MEC e possui nota 4.

Sim. O certificado é emitido diretamente pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O IPETEC atua como parceiro responsável pela gestão operacional e acadêmica dos cursos.

Não. As aulas ao vivo são uma oportunidade de interação, mas não são obrigatórias. Se tiver algum imprevisto, você pode assistir às gravações depois, sem prejuízo na frequência.